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Como Saber Se Tenho Direito Ao Seguro Desemprego

Neste artigo vai descobrir, como saber se tenho direito ao seguro desemprego, seguindo o nosso passo a passo detalhado sobre o assunto.



Também vamos lhe dizer quantas parcelas de seguro desemprego tenho direito,  e como funciona o processo de consulta?

Vai conhecer ainda neste artigo o prazo para dar entrada no seguro desemprego e quais as exceções do processo.

E por fim, vai saber depois de quanto tempo após dar entrada no seguro desemprego começo a receber? Todos esses processos são muito simples, assim como saber se a parcela do seguro desemprego já está disponível.




Sepa más…

Como Saber Se Tenho Direito Ao Seguro Desemprego
Como Saber Se Tenho Direito Ao Seguro Desemprego

Como Saber Se Tenho Direito Ao Seguro Desemprego

O Seguro-Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em capital por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.




Em primeiro lugar, é preciso saber quem tem direito ao benefício. Ele é válido para trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa e que não possuem outra forma de renda que seja suficiente à sua manutenção e de sua família. Por isso, quem tem empresa aberta em seu nome, está automaticamente inabilitado.

Outro requisito é não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Confira outros requisitos:

  • Tiver sido dispensado sem justa causa, ou, que mediante deferimento de rescisão indireta do contrato de trabalho via ação judicial;
  • Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
  1. a) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  2. b) pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
  3. c) cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
  • Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Quantas Parcelas De Seguro Desemprego Tenho Direito?

O trabalhador terá direito a um número de parcelas que vai variar entre três e cinco parcelas, de acordo com quantas vezes já pediu o benefício e o período trabalhado.

Para calcular o valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos  salários dos 3 meses anteriores à data da dispensa. Para o pescador artesanal,  empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.   

O número de parcelas e seu respectivo valor são definidos pelo Ministério da Economia. 

Prazo Para Dar Entrada No Seguro Desemprego

O prazo para dar entrada no seguro desemprego, depende da categoria de cada trabalhador, sendo este variável, veja abaixo qual a sua categoria:

  • Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão. 
  • Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição. 
  • Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa. 
  • Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho. 
  • Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Fica suspensa a exigência do prazo de 120 dias, contados a partir do 7º dia após a demissão, para que o trabalhador exerça seu direito de requerer a habilitação no Programa do Seguro-Desemprego, até que cesse o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Depois De Quanto Tempo Após Dar Entrada No Seguro Desemprego Começo A Receber?

Depois de quanto tempo após dar entrada no seguro desemprego começo a receber? Independentemente da forma de solicitação, o pagamento é feito em até 30 dias da solicitação se todos os dados estiverem corretos.

Você pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais: App Caixa Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site Trabalho seguro desemprego.